A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) recebeu na terça-feira (16) a proposta do banco para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2022-2023. Entre as mudanças sugeridas pelo BB estão a redução dos atuais três ciclos avaliatórios para um ciclo e a substituição de um ano de assistência psicológica para 20 sessões de psicoterapias a vítimas de assalto ou sequestro.

Ciclos Avaliatórios

O ACT vigente estabelece que o funcionário poderá ser dispensado da função ou descomissionado com três ciclos avaliatórios “consecutivos de desempenho insatisfatório”. O trabalhador no cargo de gerente-geral, entretanto, pode sofrer essas sanções se tiver apenas um ciclo de desempenho insatisfatório.

“Nós não concordamos com a proposta do banco. Nossa proposta, para ficar mais justo, é que os três ciclos de avaliação sejam estendidos para todos, incluindo os gerentes-gerais”, disse o coordenador da CEBB, João Fukunaga.

“Essa mudança sugerida pelo banco fragiliza a condição dos funcionários. Um ciclo não é suficiente. O instrumento atual é importante e precisa ser melhorado e não reduzido”, completou a representante da Fetrafi-RS na CEBB, Priscila Aguirres.

A representante da Feeb-SP/MS na CEBB, Elisa Figueiredo, lembrou que esta é a terceira vez que o banco tenta reduzir os ciclos de avaliação. “A primeira vez foi em 2018, a segunda, em 2020.”

A preocupação dos trabalhadores é que as avaliações sejam utilizadas indevidamente para ameaçar, de forma velada, funcionários que não conseguem cumprir metas. Com a redução dos ciclos essa manobra negativa seria facilitada. “O perigo, portanto, é que essa proposta termine por reforçar o assédio moral dentro do BB”, explicou Fukunaga.

Cobertura menor de terapias

Na proposta de reduzir 1 ano de assistência psicológica para 20 sessões de psicoterapia a funcionário ou seu dependente vítima de assalto ou sequestro, o banco alegou um levantamento feito com base nos últimos quatro anos que revelou que são raros os casos em que as 20 sessões foram extrapoladas. O banco argumentou ainda que sua proposta abre espaço para um número ilimitado de consultas, se o tratamento precisar ser prorrogado.

“Por que colocar um limite, então, se o tratamento pode ser prorrogado?”, questionou o representante da Fetrafi-MG na CEBB, Rogério Tavares. A advogada Renata Cabral, que assessora a Contraf-CUT, ponderou que o texto presente no ACT atual é “absolutamente mais benéfico” aos trabalhadores do BB.

Demais propostas do banco

• Retirar a limitação de 18 meses para a empresa se comunicar com o funcionário afastado por condições médicas, pedindo reavaliação do seu estado de saúde;

• Unificação dos ACTs data-base, teletrabalho e CCP;

• Incluir as verbas 011-Adicional por mérito e 123-VCP incorporados aos descontos que incidem sobre o pagamento do Vale Transporte;

• Auxílio Funeral – quando o benefício for assegurado por entidade patrocinada e o valor inferior ao previsto no ACT, o banco arcará com a diferença;

• Horário de repouso de atividades repetitivas – acompanhar CCT;

• Liberação de adiantamentos condicionada à manutenção de conta corrente ativa;

• Exclusão da cláusula 28, sobre vantagens de férias e licença prêmio.

A próxima reunião será na quarta-feira (17) e abordará Cláusulas Sociais.

Fonte: Contraf-CUT