O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer que Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, pague R$30,5 milhões a título de indenização por assédio moral e sexual a funcionárias. No pedido feito à Justiça, a Procuradora pede ainda que esse valor seja revertido para um fundo destinado à proteção de direitos trabalhistas.

“Infelizmente vemos, mais uma vez, a Caixa se calar diante das acusações contra seu ex-presidente e um órgão externo ter que tomar providências”, lamentou o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rafael de Castro. “A nova presidenta do banco, Daniella Marques, que afirmou ao tomar posse, que faria uma investigação ‘rápida, eficiente e transparente’, se cala diante das acusações mesmo após quase 100 dias de escândalo que derrubou o ex-presidente”, completou.

O MPT também pediu a condenação da Caixa Econômica Federal em R$305 milhões pela omissão na investigação e justificou o pedido ao observar que a primeira denúncia de assédio sexual contra Pedro Guimarães ocorreu em julho de 2019, apenas seis meses após o mesmo assumir a presidência do banco, mas o banco não tomou nenhuma providência para investigar a denúncia. Os procuradores também pedem que a justiça impeça a retaliações por parte do banco a quem utilizou o canal de denúncias interno ou que tenha participado como testemunha da investigação.

Além de Pedro Guimarães e do banco, os procuradores também pedem a condenação dos integrantes do Conselho de Administração da Caixa, que não cumpriram seu papel de fiscalização dos atos da presidência. Cada um deve indenização de R$3 milhões.

Pedro Guimarães e o Governo Federal

Rafael de Castro lembra ainda que Pedro Guimarães tinha grande influência junto à Presidência da República. “Muitos tinham medo de fazer algo, pois Pedro Guimarães era o queridinho de Bolsonaro, chegando a ser cogitado para compor a chapa como vice-presidente da República nestas eleições”, ressaltou. “Pedro Guimarães era tão próximo ao atual mandatário da Presidência da República que parece haver uma simbiose com relação ao tratamento dado às mulheres”, completou.

Assédio Sexual é crime

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto lembra que no Brasil o assédio sexual é crime, definido no artigo 216-A do Código Penal, que prevê a pena de detenção de um a dois anos.

“Se apurada e comprovada a culpa, não se pode ‘passar a mão na cabeça’ somente porque trata-se de um ex-presidente do banco. Se é culpado, deve responder na Justiça comum pelo que fez, uma vez que o assédio sexual é um crime com pena prevista no Código Penal”, disse o presidente da Fenae. “Além disso, a legislação trabalhista também prevê indenização para reparação do dano causado às vítimas”, completou.