Sem debater com a categoria bancária, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou na quarta-feira (14), por 21 votos favoráveis e 11 contrários, o projeto de lei que prevê o fim da obrigatoriedade das portas giratórias de segurança em agências e postos de atendimento bancário na cidade.

O projeto, de autoria do vereador Ramiro Rosário (PSDB), altera a Lei nº 7.494, de 15 de setembro  de 1994, aprovada na gestão do prefeito Tarso Genro (PT), que obriga as agências e os postos de serviços bancários em que haja cofre, guarda ou movimentação de numerário a instalarem porta eletrônica de segurança individualizada, na forma de porta giratória ou de sistema de eclusa.

Conforme o projeto, a obrigatoriedade de instalação da porta eletrônica de segurança não se aplica se houver Plano de Segurança aprovado pela Polícia Federal nos termos da Lei Federal nº 7.102, de 20 de junho de 1983; e aos Postos de Atendimento (PA) e Postos de Atendimento Eletrônico (PAE).

As agências dispensadas do uso de porta giratória deverão manter sistema de monitoramento ininterrupto em regime de 24 horas, , sete dias por semana, bem como alarme, o que é insuficiente para proteger a vida de bancários, vigilantes e clientes.

A aprovação do projeto ainda depende da sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB).

Maioria dos vereadores a serviço dos banqueiros

Para o movimento sindical, o projeto é um tremendo retrocesso. “É um absurdo”, resumiu o diretor da Fetrafi-RS, Juberlei Bacelo. “A Câmara de Vereadores demonstrou que está a serviço do interesse econômico dos bancos”, completou.

De fato, apontou o presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Luciano Fetzner, o projeto é fruto de lobby de banqueiros. “Economia de palito de fósforo em detrimento da proteção da vida dos trabalhadores e clientes”, criticou.

“Sabemos que banqueiros têm feito lobby em várias cidades. Alegam uma suposta desvantagem em relação a outras instituições. Dizem que custa caro, que os assaltos estão sob controle. São todos argumentos vazios”, completou Luciano. “Os assaltos estão sob controle justamente por conta das portas giratórias”, avaliou.

Durante a Campanha

Na negociação da Campanha Nacional dos Bancários deste ano, a Fenaban deixou claro o seu interesse em reduzir os custos com segurança e apresentou um estudo alegando que houve redução de 98,5% no número de assaltos a agências e postos bancários de 2000 a 2021, para justificar sua proposta de retirada de sistemas de segurança como portas giratórias e vigilantes.

A medida fere as normas municipais e estaduais de segurança do estado do Rio de Janeiro, além da Lei Nacional de Segurança Bancária, que veda o funcionamento de estabelecimentos financeiros sem sistema de segurança com alarmes e presença de vigilantes adequadamente preparados durante expediente para o público.

Por aqui

Na base do Sindicato dos Bancários de Campos dos Goytacazes e Região já existem três unidades do banco Bradesco funcionando sem o devido sistema de segurança, uma delas, a agência 1857 do Jardim Carioca, na cidade de Campos. O funcionário da agência, Leandro Silva Gomes, relata que funcionários e clientes sofrem com a insegurança. “As máquinas são abastecidas por uma empresa terceirizada e quando falta dinheiro, somos ameaçados. Já tivemos que chamar o reforço da Polícia Militar.

Segundo o diretor do sindicato e secretário de Assuntos Jurídicos, Hugo Diniz, “os vereadores podem até legislar, mas se houver uma legislação estadual que garanta a instalação das portas giratórias, ela se sobrepõe. Assim como a Lei Federal é superior a Lei Estadual”.

“No caso do Bradesco, a justificativa do banco para a retirada das portas giratórias e dos vigilantes é de que não há movimentação de numerário nessas unidades. Porém, no nosso entendimento, não está correto”, complementa Diniz.

Conquista histórica dos bancários

A obrigatoriedade das portas giratórias foi uma conquista histórica da luta sindical da categoria bancária na década de 1990.

Coincidentemente, segundo Juberlei, “os bancos já vêm enfrentando os sindicatos em vários locais, no sentido de descumprirem essa legislação, abrindo agências sem portas giratórias e agora, vem a aprovação dessa lei em Porto Alegre sem sequer ouvir os interessados”.

“Os bancários devem reagir e chamar a população a reagir junto contra mais esse ataque”, apontou.

O presidente do SindBancários alertou que o projeto aumenta o perigo nas agências. “Quem vai avisar para o bandido que a agência não tem dinheiro?”, questionou Luciano. “Enquanto o bancário estiver explicando para o ladrão que não consegue tirar dinheiro do caixa eletrônico, ele já tomou um tiro”.

Gimenis, que também é vereador suplente do PT, ressaltou que a aprovação do projeto na Câmara já está sendo avaliada pelo jurídico e a direção do  Sindicato. “Vamos lutar para barrar esse ataque movido pelos banqueiros, que coloca em risco não somente a vida de trabalhadores e clientes, mas a de todas as pessoas que se movimentam nas imediações das agências e postos bancários”, destacou o vice-presidente da CUT-RS.

*Com informações da CUT