A Transparência Internacional afirma, em relatório divulgado nesta terça-feira (31), que ações e omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) promoveram um “desmanche acelerado” e um retrocesso no combate à corrupção no Brasil.

A avaliação faz parte do relatório global que mede a percepção sobre a corrupção em 180 países. O Brasil ficou em 94º lugar no ranking mundial, considerado um desempenho ruim pela organização.

Para a entidade, um dos fatores foi Bolsonaro ter utilizado o mandato, desde o primeiro dia de governo, para se blindar e blindar a família de investigações sobre denúncias de corrupção “fartamente comprovadas”.

O ex-presidente também garantiu proteção, avalia o relatório, ao usar o chamado “orçamento secreto” – emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento e não têm critérios claros ou transparência – para esvaziar o apoio à tramitação de processos de impeachment no Congresso Nacional.

A consequência, afirma a entidade, foi a “destruição” de mecanismos, aparatos e credibilidade de instituições de controle e fiscalização do país.

No ambiente de retrocesso no combate à corrupção, os anos Bolsonaro avançaram, segundo avaliação da entidade, para uma “degeneração sem precedentes” do regime democrático brasileiro, o que levou o país aos ataques golpistas nas sedes dos Poderes em Brasília, no início de janeiro.

“Os dois processos, de desmonte do arcabouço anticorrupção e da degradação da governança democrática, estão estreitamente relacionados”, indica o relatório Retrospectiva Brasil 2022.

Para a instituição, o retrocesso dos últimos quatro anos só foi possível graças a interferências do então presidente em instituições independentes e à omissão de agentes públicos nomeados por Bolsonaro.

A “peça central”, de acordo com a Transparência, foi a indicação de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República, que “não apenas desarticulou o enfrentamento à macrocorrupção, mas foi também responsável por uma retração histórica nas funções de controle constitucional dos atos do governo”.

“Muito mais do que frear processos específicos, ele [Bolsonaro] neutralizou o sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira, desmontando os três pilares que o sustentam: jurídico, político e social. Com isto, sua blindagem foi muito além da delinquência passada. Ele garantiu impunidade para cometer novos e muito mais graves crimes”, diz o documento.

O relatório aponta como fatores para o “desmonte do arcabouço anticorrupção”:

>fragilização das instituições;

>ameaças ao sistema eleitoral;

>esquemas de corrupção revelados;

>ataques ao Supremo Tribunal Federal;

>desmonte das políticas de proteção ambiental.

Segundo o documento, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro teria interferido ainda, na atuação de outras instituições, como a Polícia Federal e a Petrobras; feito ameaças ao sistema eleitoral, “levantando dúvidas em relação à segurança das urnas e cita também casos concretos que influenciaram no desempenho ruim como arquivamento de denúncias; utilização de servidores da Receita Federal para ajudar na defesa de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas; suposto esquema para liberação de verbas pelo Ministério da Educação; utilização da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para obras com verba do orçamento secreto e de uso eleitoral; ataques contra o STF; desmonte da proteção ambiental entre outras denúncias.

O documento traz ainda recomendações ao novo governo com o objetivo de retornar a agenda de transparência e integridade.

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Fonte: G1 e Transparência Internacional