Um total de 399.975 trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, da iniciativa privada ou do serviço público, esqueceram de sacar um total de R$ 357,94 milhões do abono salarial do PIS-Pasep referente ao ano base 2020, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Do total de trabalhadores, 120.947 não sacaram na Caixa R$100,54 milhões do Programa de Integração Social (PIS), destinado aos trabalhadores da iniciativa privada.

Outros 279.028 não sacaram no Banco do Brasil os R$ 257,39 milhões do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

De acordo o Ministério do Trabalho e Emprego, 25.987 milhões de trabalhadores têm direito ao abono salarial do ano-base 2020. Desses, 23,23 milhões estão inscritos no PIS (totalizando R$ 20,43 bilhões em recursos) e 2,75 milhões no Pasep (R$ 3 bilhões).

Quem tem direito

Trabalhadores inscritos nos programas há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para apuração – nesse caso 2020 – com remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 2.090). Neste caso, é preciso levar em consideração que o mínimo na época era de R$ 1.045.

Quem não tem direito

O benefício não é pago aos empregados domésticos mesmo que tenham carteira assinada porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Herdeiros podem sacar

Se o trabalhador ou trabalhadora morreu, os herdeiros podem sacar o valor do abono salarial do PIS/PASEP. Para isso, é preciso apresentar identificação do próprio interessado, com os seguintes documentos do titular:

>Número de inscrição do PIS/PASEP e do NIS do falecido(a). Caso não tenha, os dados podem ser conseguidos junto à empresa que a pessoa trabalhava;

>Carteira de trabalho do titular;

>Declaração de dependentes habilitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também pode ser pedida no site “Meu INSS” junto com o pedido de pensão por morte.

Ainda dá tempo de sacar?

Sim. Os pagamentos do abono salarial ano-base 2020 terminaram no dia 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo ainda pode receber. Isso porque o benefício fica disponível para o trabalhador até cinco anos após o fim do prazo regular de saque. Isso significa que, quem não sacou o abono do ano-base 2020 tem até 29 de dezembro de 2027 para fazê-lo.

Canais de atendimento do Ministério do Trabalho

E-mail: trabalho.uf@economia.gov.br

Alô Trabalhador: número 158, das 7h às 19h. Ligação gratuita

App: Carteira de Trabalho Digital – sistemas Android e iOS