Entre 2020 e 2022, no estado do Rio de Janeiro, pelo menos 26 trabalhadores imigrantes em situação análoga à escravidão, vindos da China, Venezuela, Paraguai e República Democrática do Congo, foram atendidos pelo Projeto Ação Integrada, em parceria com a Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro.

O maior número de casos de trabalho escravo no Estado do Rio, atualmente, está concentrado nos municípios de Campos dos Goytacazes e São Francisco do Itabapoana. Um estudo realizado pelo Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi base de um seminário realizado este mês na Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1) sobre o assunto. Um dos pontos destacados durante o debate foi a questão racial, na qual a maioria dos trabalhadores imigrantes escravizados são negros e africanos.

“O seminário teve muita importância porque a gente pode discutir com os juízes e com a academia as repercussões da alteração do artigo 149, que faz 20 anos esse ano. A partir disso, que houve a inclusão de novos elementos tipificadores do crime de trabalho análogo escravo, que é a jornada exaustiva, a dívida, o trabalho forçado, condições degradantes, mas há uma percepção de quanto o trabalho escravo no Brasil é uma questão estrutural”, disse Guadalupe Couto, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo ela, não houve a verdadeira abolição da escravatura e ainda há empresas que se utilizam dessa forma exploratória de trabalho. “No Rio capital também resgatamos muitas pessoas em condições análogas. São muitos casos de domésticas submetidas a essa condição, casos de trabalhadores escravizados até mesmo em grandes eventos, como Rock in Rio e Carnaval.”

Guadalupe enfatizou que a maioria dos escravizados são negros. “A porcentagem de negros no trabalho escravo é ainda maior, mas isso não significa que não há trabalhadores amarelos, como chineses ou brancos, também resgatados. A maioria também tem baixa escolaridade, então se submetem a essas condições justamente porque precisam de um emprego e um meio de garantia de subsistência”.

De acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas no Brasil, 34% das vítimas têm até o 5º ano incompleto e 28% são analfabetos. “Os imigrantes são ainda mais vulneráveis porque se não tiverem documentos para estadia ou se estiverem em situação irregular, não sabem onde buscar ajuda e acaba, sendo vítimas fáceis para esse tipo de exploração”, explicou a juíza Daniela Muller.

Ela declarou que de seis anos pra cá houve um desmonte da fiscalização. “Aqui no Rio, os índices mostram números baixos de resgate e denúncia, no fundo isso não é bom porque sabemos que os casos acontecem e é um índice de que a fiscalização está enfraquecida”.

Fonte: *com informações de O Dia.