O Senado aprovou nesta quinta-feira (1) o projeto de lei (PL) 1085/23, que garante o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto tinha sido aprovado pela Câmara em 4 de maio. Agora segue para sanção presidencial.

A norma valerá para todos os funcionários que trabalham no modelo de contrato CLT e estabelece mecanismos de transparência e remuneração que deverão ser seguidos pelas empresas.

A redação final do PL 1085/23, aprovada no Senado, é da deputada Jack Rocha (PT-ES). A iniciativa foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentada pelo governo em 8 de março, em celebração ao Dia Internacional da Mulher.

Convenção 190 da OIT

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, realizará no dia 15 de junho uma audiência pública sobre a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate à violência e ao assédio no mundo laboral.