O governo Lula publicou, na sexta-feira (2), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 11.543, que cria um grupo de trabalho (GT) de previdência complementar fechada. “A proposta havia sido apresentada por nós à equipe de transição do governo. É uma das prioridades da Agenda Positiva da Previdência Complementar Fechada que elaboramos”, explicou o presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e Autogestão em Saúde (Anapar), Marcel Barros.

Formato do GT

O coordenador do GT será o secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência, Paulo Roberto dos Santos Pinto. O grupo terá representação quadripartite, das seguintes instituições:

>Ministério da Previdência Social, por intermédio do secretário Paulo Roberto dos Santos Pinto (que será o coordenador) e de um integrante do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar;

>Governo, com um representante da Casa Civil, um representante da Previ e um dos ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

>Um representante da Anapar;

>Um representante da Abrapp e das patrocinadoras e instituidores.

Durante o 24º Congresso Nacional da Anapar, realizado nos dias 25 e 26 de maio, em São Paulo, Santos Pinto havia adiantado que o GT já havia sido aprovado dentro da pasta e só aguardava a publicação do decreto.

Fonte: Contraf-CUT