A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, no último dia 7, foi um primeiro passo para a justiça tributária. No entanto, apesar de apoiar sua aprovação, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende que a pretendida segunda fase da reforma a ser apresentada pelo governo federal, contemple pautas históricas do movimento sindical, que façam com que o sistema tributário seja focado em renda e patrimônio e não em consumo e produção, como atualmente.

Entre as reivindicações estão a progressividade na tabela do imposto de renda, com ampliação das faixas de alíquotas, e a tributação de lucros e dividendos de milionários. Dessa forma, o sistema tributário faria com que, quem ganha menos pague menos impostos e quem ganha mais, pague mais.

No modelo atual, trabalhadores e assalariados arcam com o peso maior da arrecadação de impostos. “Quando fazemos negociações de participação nos lucros e resultados (PLR) para os trabalhadores, eles pagam imposto de renda sobre aquilo que recebem. O acionista da empresa não paga”, diz Sérgio Nobre, presidente da CUT.

Defesa da CUT

Em nota publicada na sexta-feira (7), a CUT reforçou que a aprovação é ‘um passo rumo à justiça tributária no país’, mas também se posiciona em relação às reivindicações históricas do movimento sindical.

“A carga tributária relativa aos impostos indiretos, cobrados no consumo de produtos e serviços, paga pelos 10% mais pobres chega a 23,4% da sua renda bruta, enquanto que para os 10% mais ricos essa participação é de 8,6%”, diz trecho da nota.

A nota destaca ainda as reivindicações históricas dos trabalhadores, que devem ser atendidas na próxima fase da reforma:

1-Tributar lucros e dividendos;

2-Aumentar os impostos sobre a propriedade da terra;

3-Tributação sobre a remessa de lucros das empresas estrangeiras;

4-Instituir o imposto sobre grandes fortunas;

5-Ampliar o número de faixas e alíquotas da tabela do Imposto de Renda;

6-Ampliar a tributação de luxo.