O Senado aprovou nesta quinta-feira (24) a medida provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. A medida agora vai à sanção presidencial.

A medida provisória tratava inicialmente apenas do aumento do salário mínimo. Publicada em 1º de maio, o texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real, acima da inflação, conforme promessa de campanha do presidente Lula.

Segundo o texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, esta isenção é de R$ 1.903.

O texto incluía também a taxação de fundos offshores, mas a medida encontrou resistências na Câmara.

As regras das medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no Diário Oficial da União, mas para virarem lei em definitivo precisam ser aprovadas no Congresso.

Valorização do salário mínimo

Com a aprovação do Projeto de Lei 2385/2023, de autoria do governo Lula, a política de valorização do salário mínimo deixa de ser apenas uma política de governo e passa a ser uma política de Estado, que não pode deixar de ser cumprida por futuros governos a não ser que seja aprovada uma nova lei que revogue a que foi aprovada.

Com isso, a partir de 2024, o valor passa, automaticamente, a ter aumento real de acordo com a variação do PIB de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor, mais a inflação medida pelo INPC, semelhante à política que vigorou durante o governo petista, até 2015. Em caso de taxa de crescimento real negativa do PIB, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC.

Injeção de recursos

Considerando as projeções de crescimento do PIB para os próximos três anos, o governo estima que a política de aumento real do salário mínimo causará um impacto no orçamento de R$ 18,1 bilhões para 2024, R$ 25,2 bilhões para 2025 e R$ 39,1 bilhões para 2026.