O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória que impõe taxações aos chamados “fundos dos super-ricos” e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que trata da tributação sobre os offshores, empresas administradas por residentes no Brasil e que frequentemente funcionam como “paraísos fiscais”.

A Medida Provisória é uma espécie de decreto que entra em vigor no momento de sua publicação, mas tem validade de três meses e precisa de votação do Congresso para ter vigência permanente.

A MP amplia a taxação dos fundos onshores, também conhecidos como fundos exclusivos, investimentos personalizados que exigem no mínimo 10 milhões de reais de investimento.

O texto termina com a cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos dos fundos exclusivos duas vezes ao ano. Atualmente, essa cobrança ocorre apenas no momento do resgate, ou seja, quando o investidor deseja vender a sua cota e, em troca, recebe o valor correspondente em dinheiro.

Caso haja antecipação no pagamento do imposto, o contribuinte poderá ter um desconto e pagar o Imposto de Renda retido na fonte por uma alíquota de 10%.

Essa cobrança é a mesma já feita aos fundos abertos, que são aqueles que permitem a participação de mais investidores e têm uma flexibilidade maior quanto à retirada dos valores em dinheiro.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a previsão é de que a MP arrecade R$ 3,2 bilhões neste ano e R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. O valor vai ser utilizado para compensar as perdas que os cofres públicos terão com o aumento do número de beneficiários da isenção fiscal do Imposto de Renda.

O governo também diz que a medida torna o sistema tributário mais “equitativo e transparente”.

Fonte: com informações do G1 e da Carta Capital.