A Câmara dos Deputados marcou para o dia 27 de setembro, às 10h30, a audiência pública para debater o Projeto de Lei 3588/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo para o governo editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais). O objetivo do PL é reduzir a incidência de distúrbios mentais relacionados ao trabalho, como estresse e esgotamento físico.

O requerimento de marcação de audiência foi apresentado pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). “Estamos no Setembro Amarelo, mês dedicado à reflexão sobre o cuidado com a saúde mental. É fundamental debatermos o mundo do trabalho e como a flexibilização de direitos trabalhistas vem contribuindo com o adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras. Os desafios são muitos: mudanças tecnológicas, jornadas exaustivas de trabalho, pressões econômicas, falta de investimentos em qualificação e atualização, competitividade, medo do desemprego”, disse o deputado.

No requerimento, Veras solicitou convite a representantes dos ministérios da Saúde e do Trabalho, ao presidente da CUT, Sérgio Nobre, à presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira e os especialistas no assunto Ana Magnólia Bezerra Mendes, professora do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações da Universidade de Brasília (UnB), e o Presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho, especialista em Medicina Preventiva e Social.

O secretário de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles, revela que os trabalhadores do ramo financeiro têm interesse especial neste assunto, “diante do alto nível de adoecimento psíquico e suicídios que tem relação com a gestão dos bancos por conta de pressões absurdas por resultados”.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o PL em agosto de 2021. O relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), recomendou a aprovação da proposta.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.