Marcel Barros, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar) e Antônio Braulio de Carvalho, diretor de Administração e Finanças da entidade, se reuniram com Paulo Roberto dos Santos Pinto, secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, na quinta-feira (21), para apresentar e protocolar um manifesto em defesa dos dirigentes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

O manifesto foi assinado pela Contraf-CUT, federações e sindicatos bancários de todo o Brasil.

“Nós fomos reivindicar que o grupo de trabalho da Previdência implemente aquilo que foi deliberado no governo de transição. Nós elegemos um projeto e temos percebido que não é isso que tem ocorrido. Por isso, queremos a implementação do deliberado e que o Ministério tenha um olhar mais atento para as demandas dos participantes, ativos e assistidos, dos fundos de previdência”, disse Rita Berlofa, secretária de Relações Internacionais da Contraf-CUT.

Leia o manifesto na íntegra:

1- Entendemos a importância de ter uma Superintendência Nacional da Previdência Complementar – PREVIC forte, estruturada, ágil, transparente e alinhada às expectativas do setor. Estas são as determinações específicas para o sistema oriundas da Equipe de Transição de Governo de 2022, incorporadas do plano de governo do Presidente Lula.

2- Até o momento o saldo se apresenta positivo: participação efetiva em vários fóruns de discussão e debates promovidos pelas entidades de representação da sociedade ligadas ao tema; participação destacada no Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n.º 11.543/2023, oferecendo apoio técnico para proposta de diferimento (suspensão) das contribuições extraordinárias, bem como para a suspensão das retiradas de patrocínio; trabalho para reerguer a estrutura administrativa da Autarquia (concurso público, orçamento e investimentos em TI); devolução dos mandatos de dirigentes eleitos; realinhamento na interpretação de regulamento e normas visando observar os interesses dos participantes e assistidos; aprovação da Resolução n.º 23, de 14 de agosto de 2023, que conferiu maior dinamismo para a gestão e governança das fundações, entre outras melhorias.

3- Entretanto, como se constata, os diretores da Previc estão sendo vítimas de uma tentativa contínua de desgastes e de todo o tipo de pressão possíveis. Internamente, o corpo técnico, que é composto em grande maioria por auditores e procuradores, resiste ao novo comando e se agarram ao modelo punitivista do passado. Da mesma forma, na burocracia estatal com a qual a Superintendência se relaciona, o comportamento dos tecnocratas do governo segue o mesmo padrão dos servidores públicos em exercício na Autarquia. É necessário destacar que a maioria desses servidores vieram dos governos passados e que a regulação e normatização que precisam ser revistas foram elaboradas por eles.

4- Externamente, as empresas patrocinadoras que perderam o controle sobre as decisões da Previc tentam por todos os meios paralisar os trabalhos atuais. Fazem graves ameaças, tanto na Justiça (com Mandado de Segurança), como fora dela, para não permitir qualquer avanço nas decisões da Autarquia. Destacam-se os ataques de Associações e Sindicatos de Auditores, processo do TCU, Ação Civil proposta pelo deputado conservador, dois Mandados de Segurança contra os diretores, Ação Popular contra o diretor de normas, tentativa de destituição do diretor de fiscalização e monitoramento, Ação Pública proposta pela Associação dos Economiários Aposentados do Paraná (AEA-PR) contra a Resolução n.º 23, fake news e denúncia anônima contra o diretor superintendente, vários ofícios, cartas, denúncias aos Órgãos de Controle, etc., tudo para tumultuar os trabalhos rotineiros e impedir que se alterem as regras regressivas outrora estabelecidas.

5- Pelo exposto, consignamos nosso total apoio às decisões e iniciativa republicanas e garantistas até o momento propostas pela atual Diretora da Previc, entendendo que este é o melhor caminho para a consolidação de um Sistema de Previdência Complementar mais robusto, justo, abrangente, solidário e útil aos participantes, assistidos, aos patrocinadores e ao governo, capaz de retomar a poupança previdenciária de longo prazo necessária para o desenvolvimento econômico e social do País.

Brasília-DF, 21 de setembro de 2023.