A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Reforma Tributária em tramitação no Congresso, deverá ser votada no próximo mês, no Senado, segundo previsão do presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Antes, deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Hoje, a maior parcela dos impostos pagos vem do consumo, ou seja, quando os brasileiros e brasileiras compram quaisquer produtos. Isso permite que aqueles que têm maior renda paguem os mesmos impostos das pessoas que têm menores rendimentos. É preciso, portanto, fazer com que a tributação seja baseada na renda e no patrimônio para que essa distorção seja corrigida e que haja justiça fiscal no país.

A imagem abaixo, produzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Agência Senado, traz um exemplo claro de que o peso da tributação sobre os mais pobres é muito maior do que para os mais ricos. Na comparação estão uma diarista com renda de R$ 2.200 e um gerente que ganha R$ 16.500. Na compra de um celular de R$ 1.000, a diarista compromete 18% de sua renda com os impostos enquanto que para o gerente, a tributação representa apenas 2,5% de sua renda.

Por isso é tão importante mudar a prioridade de cobrança, focando em patrimônio e renda e não no consumo.

A reforma traz pontos positivos como a simplificação da tributação, mas é preciso mais. É preciso fazer com que quem ganha mais, pague mais e quem ganha menos, pague menos.

Fonte: *com informações da CUT