Parado durante dois anos, na gestão Jair Bolsonaro (PL), o Projeto de Lei 3588 teve a sua tramitação retomada nesta quarta-feira (27), em audiência pública, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Além dos parlamentares, participaram dirigentes de centrais e de entidades sindicais bancárias e de diversas outras categorias, além de representantes do governo federal.

O PL 3588, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), hoje ministro das Relações Institucionais, apresentado em 2020, prevê que o governo deverá editar uma norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho, que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais).

Segundo a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-Osha, na sigla em inglês) entre os fatores que aumentam os riscos psicossociais estão carga de trabalho excessiva, falta de clareza na definição de funções, má gestão de mudanças organizacionais e assédio.

Durante a audiência, Mauro Sales, secretário de Saúde da Contraf-CUT, enfatizou que as doenças psíquicas relacionadas ao trabalho não têm visibilidade necessária. “Tem campanha sobre doenças infecciosas, Aids, sarampo, o que é muito importante. Todavia, não vemos esta preocupação com acidentes e doenças do trabalho causadas pelas empresas. Esta audiência contribui para dar visibilidade a este tema tão grave e importante”.

Mauro lembrou que mesmo subnotificados, os acidentes de trabalho vitimam mais que acidentes de trânsito, violência urbana e mesmo guerras. Frisou que houve retrocessos em outras normas regulamentadoras em governos passados (Temer e Bolsonaro) que prejudicaram os trabalhadores.

“Nossa categoria tem sido afetada pela gestão dos bancos, por afastamentos mentais e comportamentais, casos que subiram de 30% em 2012 para 57% em 2022. Isto mostra que há uma verdadeira epidemia porque as empresas estão adoecendo os trabalhadores, devido ao assédio moral”, acrescentou. “Este projeto de lei é um passo contra o risco psicossocial”, enfatizou.

Fonte: Contraf-CUT