O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar nesta quarta-feira (18) a ação que pede que a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja modificada para ressarcir os prejuízos que os trabalhadores e trabalhadoras tiveram a partir de 1999, quando a alteração no cálculo da Taxa Referencial (TR) fez com o Fundo rendesse abaixo dos índices de inflação.

Já são dois votos a favor da decisão da revisão que favorece os trabalhadores. Um do relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso e outro do ministro André Mendonça, que votou em abril deste ano.

Ambos decidiram que a correção deverá ter o mesmo índice da caderneta de poupança (que atualmente rende 0,5% ao mês + TR), mas não será retroativa. Ou seja, para os ministros somente os próximos depósitos serão corrigidos por um novo índice. Hoje o saldo do FGTS é corrigido pela TR mais 3% de juros ao ano.

A votação no Supremo retorna agora porque em abril o ministro André Mendonça pediu vistas e suspendeu o julgamento da ação.