O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, adiou a votação da revisão da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que estava marcada para esta quarta-feira (18). A votação está em dois votos a favor da correção pelo índice da caderneta de poupança. Hoje, o saldo do Fundo é corrigido pela Taxa de Referência (TR) mais 3% de juros ao ano.

A retirada da pauta de votação foi a pedido, atendido por Barroso, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião realizada na noite de segunda-feira (16), que contou com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, dos ministros Jader Filho (Cidades) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e da presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano.

Em nota, no site do STF, o ministro Barroso disse que as autoridades do governo “apontaram preocupações de natureza fiscal e social a respeito do julgamento da ADI 5090, sobre a correção do FGTS”.

O ministro, relator da ação, reiterou sua posição de que considera os pontos importantes, mas que vê como injusto o financiamento habitacional ser feito por via de remuneração do FGTS do trabalhador abaixo dos índices da caderneta de poupança.

A preocupação, diz o governo, além do impacto na despesa primária de até R$ 8,6 bilhões nos próximos quatro anos caso o FGTS venha a ser corrigido pelo índice da poupança, é o impacto no financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida.

Na reunião entre o ministro Barroso e a equipe econômica do governo, as partes acordaram em ter mais uma rodada de conversas em busca de uma solução que compatibilize os interesses em jogo. Até a data do retorno da votação, o governo apresentará novos cálculos em busca de uma solução que será levada pelo presidente aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: CUT