O Desenrola Brasil, programa lançado pelo governo federal para diminuir o número de famílias inadimplentes no país, já negociou cerca de R$ 33 bilhões em dívidas de quase 11 milhões de pessoas, na etapa lançada em outubro. A informação é do secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, em entrevista divulgada nesta quarta-feira (17), ao Valor Econômico. Com esse montante, ele afirma que “o programa já é um sucesso”.

O encerramento do programa estava previsto para dezembro passado, quando um total de R$ 29 bilhões em dívidas havia sido negociado, mas o Ministério da Fazenda prorrogou o programa por mais três meses. O novo prazo termina em 31 de março.

Até setembro do ano passado, ainda durante a primeira etapa lançada em julho, o programa havia negociado R$ 11,7 bilhões, incluindo as que tiveram o perdão até R$ 100.

Na chamada faixa 1 do programa, que abrange pessoas que recebem até dois salários-mínimos com dívidas bancárias e não bancárias, os descontos médios são de 83% nas dívidas. Já na chamada faixa 2, que tem como foco a negociação de dívidas com bancos e financeiras, entram as pessoas com renda de dois salários-mínimos a R$ 20 mil.

O pagamento dos refinanciamentos, que contam com o respaldo do Fundo Garantidor de Operações (FGO), pode ser feito parcelado em até 60 meses, com juros de 1,99% ao mês.

CMN limita juros

Além do Desenrola Brasil, outra iniciativa para ajudar a vida financeira da população brasileira foi a recente decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar em 100% do valor da dívida principal o valor cobrado a título de juros de dívidas do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada, contraídas a partir de 3 de janeiro.

Segundo dados do Banco Central, a taxa de crédito rotativo variou para 434,4% ao ano em novembro de 2023, contra 445% em outubro. No mesmo período, a taxa do parcelado do cartão variou para 195,2%, contra 195,6%um mês antes. E no cheque especial, a taxa de juros cobrada variou de 131,4% para 132,7%, entre outubro e novembro.

Site oficial do Desenrola Brasil

Para negociar as dívidas, é preciso acessar o site oficial do programa que é desenrola.gov.br/home e ter uma conta Gov.br bronze, prata ou ouro.

1- Acesse o site Gov.br e clique no botão “criar conta gov.br” ou baixe o aplicativo Gov.br no celular.

2- Digite o CPF. Caso ainda não tenha uma conta, você será direcionado para criar uma.

3- Depois de entrar com seu CPF, leia o documento com os termos de adesão e clique em “continuar”.

4- Entre com os dados de sua conta bancária e clique em “Tentar outra forma”.

5- Responda às perguntas e clique em “continuar”. Em seguida, você receberá um código por e-mail ou celular.

6- Para concluir a criação da conta, digite o código que receber e crie sua senha.