“Hoje é um dia histórico para a classe trabalhadora, o Brasil tornou-se um exemplo para o mundo”, disse o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, sobre o Projeto de Lei Complementar PLC que regulamenta o trabalho de motoristas por aplicativo. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde desta segunda-feira (4), no Palácio do Planalto, junto com dirigentes sindicais da CUT, líderes de trabalhadores e do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Sérgio Nobre destacou que o “debate da proteção aos trabalhadores por aplicativos e plataformas é um debate mundial”.

“Esse é o primeiro caso que conheço, de um país que regulamenta por meio de lei, a proteção dos trabalhadores”, disse o presidente da CUT, reforçando que a categoria passará a ter direitos como em outras categorias, entre eles, à previdência, à negociação coletiva e direitos básicos.

O projeto é histórico porque cria uma nova categoria de trabalhadores – os ‘trabalhadores autônomos por plataforma’. Na prática, isso possibilitará que o setor, daqui pra frente, possa se organizar, por meio de sindicatos, e assim, ter maior poder de pressão na negociação por direitos.

O texto será enviado com urgência constitucional. Câmara e Senado terão 45 dias, cada, para analisar a proposta.

A proposta é fruto de meses de negociação envolvendo o Ministério do Trabalho, representação dos trabalhadores, incluindo a CUT, e as empresas do setor. A formação do grupo de trabalho tripartite se deu pelo Decreto 11.513/2023 do Governo Federal.

O objetivo de promover a proteção social, segundo o secretário nacional de Transportes e Logística da CUT, Wagner Menezes, o Marrom, foi alcançado. Marro reforçou que ao se criar uma categoria representada por sindicatos, promove-se a dignidade desses trabalhadores.

“O PLC vem no sentido de promover a proteção social para os trabalhadores que hoje, quando têm problemas como em situações que o carro quebra ou quando fica doente, fica sem nenhum tipo de renda ou proteção”, explicou Marrom.

Mais do que todas as garantias que o projeto traz, haverá, segundo o dirigente, uma linha de crédito especial para esses trabalhadores possam comprar um carro próprio, fazer seguro, etc.