A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal se reuniu com o banco na sexta-feira, dia 1º de novembro, para dar continuidade às negociações de questões específicas de caixas e tesoureiros, que foram apartadas durante a Campanha Nacional dos Bancários deste ano para serem debatidas em até 50 dias após a aprovação do ACT/Caixa.

“O banco não tinha trazido mudanças significativas num primeiro momento, mas após as contraposições que apresentamos, houve uma pausa para que nos reuníssemos separadamente. Depois da pausa o banco trouxe outras mudanças, que precisamos avaliar para voltar à mesa de negociações na próxima terça-feira (5)”, informou a diretora executiva da Contraf-CUT e coordenadora da CEE, Eliana Brasil.

Fim das funções minuto e retorno das nomeações

A Caixa aumentou o número de novas nomeações efetivas para as funções de caixa e tesoureiro para pelo menos 750, com a garantia que nenhuma agência que trabalhe com numerários fique sem empregados nomeados de forma efetiva. Antes o banco nomearia apenas 500. Segundo a Caixa, este número é suficiente para nomear de forma efetiva todas as pessoas que trabalham por minuto, ou por prazo, e realizam um número mínimo de autenticações, sem dar mais detalhes destes números.

A forma e os critérios para a seleção dos nomeados, de forma a garantir que quem exerce as atividades por minuto, ou prazo, sejam efetivados, serão debatidos em GT bipartite, onde haja predominância do tempo em exercício como critério.

Mas a CEE ressaltou a importância de o banco informar o número de empregadas e empregados que exercem as funções de caixa, tesoureiros e avaliadores de penhor por prazo e por minuto. O banco, mais uma vez, se recusou a apresentar os números. “Sem os números, nossa análise vai levar em conta os dados de uma pesquisa realizada pela Fenae sobre esse tema. E, se for o caso, vamos às nossas bases para levantar o número de empregados nesta situação”, completou.

Sobre a situação de alguns avaliadores de penhor que estão em situação “minuto” e teriam que ser nomeados para que este acordo não os prejudicasse, a Caixa afirmou que se estão nesta condição, é porque o trabalho precisa ser feito, e se é o caso, deveriam ser nomeados, afirmando que tratará os casos pontualmente, não estando incluídos nas 750 funções.

Quebra de caixa

Com relação à quebra de caixa, o banco continuará questionando na Justiça o pagamento de forma acumulada com a gratificação de função. Mas não fará constar no ACT a renúncia pelos empregados de exigirem o pagamento, como havia trazido anteriormente. Apenas os novos nomeados não poderão mais acionar a Justiça para terem a quebra de caixa. Os empregados quem têm ação exigindo este direito poderão manter a disputa na Justiça. Mas, o banco não fará CCV para tratar da quebra de caixa.

Intervalo 10/50

O banco também não reconhece o direito da pausa de 10 minutos após 50 minutos trabalhados pelos caixas. Mas, na proposta da Caixa, quem tem ação judicial cobrando esse direito poderá mantê-la, e a decisão será da Justiça. O banco abriria a possibilidade, no entanto, para aqueles que quiserem, fazer uma CCV para acertar os valores passados. A Caixa propôs que todos os empregados renunciem a esse direito com a assinatura do acordo.

Tesoureiros

As novas designações serão apenas para jornada de seis horas. Aqueles que hoje têm jornada de oito horas poderão optar voluntariamente pela jornada de seis horas e fazer uma CCV para acerto do passado. Quem não tem ação de 7ª e 8ª não poderá mais requerer o pagamento das horas futuras, podendo buscar na Justiça apenas as horas realizadas anteriores à assinatura. Aqueles que têm ação continuam, se quiser, ou aderem à CCV.

No ACT, a cláusula tratará apenas dos novos nomeados, que serão designados para cumprir jornada de seis horas. Ou seja, não cumprirão jornada de 8 horas. Em caso de haver eventual extrapolação da jornada, assim como todos os empregados, eles terão direito do recebimento de horas-extras, conforme definido do ACT.

Avaliadores de penhor

A Caixa afirmou que pode avaliar, caso a caso, a efetivação de avaliadores de penhor que realizam as atividades da função por minuto.

Futuro das funções

“Outro debate que precisamos fazer, pois a Caixa já vem levantando essa questão, é com relação ao futuro das funções de caixa e de tesoureiros. Se a tecnologia e os bancos, através dos correspondentes bancários, estão jogando os clientes para fora das agências e reduzindo o número de atendimentos, temos que debater como eles serão enquadrados para evitar queda da remuneração e outros prejuízos para os empregados”, disse a coordenadora da CEE.