Se por um lado todo o país perde com a decisão da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (30), de rejeitar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGP), no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, por outro os trabalhadores, participantes de entidades fechadas de previdência complementar, conseguiram convencer os parlamentares a retirarem do texto a taxação sobre as reservas de poupança em casos de heranças por morte do titular.

Nesta batalha no Legislativo, infelizmente os super ricos levaram a melhor e conseguiram que a maioria dos deputados (262 a 136) rejeitasse a emenda proposta pelos partidos Rede/PSOL para taxar as grandes fortunas (patrimônios maiores que R$ 10 milhões). Mas também ocorreram vitórias que contemplam trabalhadores, com a rejeição da emenda para taxar heranças na previdência privada.

Atualmente, o sistema de previdência complementar fechado do país atende cerca de 4 milhões de pessoas.

“Essa vitória foi extremamente importante para nós. A proposta era absurda, porque não se trata de herança e sim contribuição dos trabalhadores para garantir a sobrevivência digna de seus dependentes em caso de morte: filhos órfãos e viúvas. Em segundo lugar, porque já pagamos Imposto de Renda sobre esses recursos”, explica Rita Berlofa, diretora da Afubesp e da Contraf-CUT.

Wagner Nascimento, diretor eleito de Seguridade da Previ, entidade de previdência complementar dos funcionários do Banco do Brasil, conta que a vitória só foi possível porque os representantes dos participantes bateram de porta em porta, nos gabinetes dos parlamentares, explicando o problema da emenda e o papel das entidades não só para a segurança previdenciária dos seus participantes, mas para a economia do país.

O diretor eleito de Administração da Previ, Márcio de Souza, afirma que o processo de luta no Legislativo, para evitar novas taxações aos fundos, não terminou. “Na Câmara, nós conseguimos que o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) criasse essa emenda, que afastou a taxação sobre herança. Agora o projeto segue para o Senado, onde lutaremos para manter o texto. Também precisamos evitar que outro projeto, que também foi para lá, o PLP 68, sofra modificações no texto aprovado que isenta as entidades fechadas de previdência complementar e os planos de saúde de autogestão da tributação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ou seja, lutaremos no Senado para manter os textos aprovados na Câmara e que representam vitórias históricas para os trabalhadores”, ressalta.