O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, nesta quarta-feira (19), o Comando Nacional dos Bancários e a Comissão de Negociações dos Bancos em audiência sobre o sistema informatizado de Autorregulação Sindical do Setor Bancário, criado com base na Convenção Coletiva de Trabalho de Relações Sindicais da categoria. “A categoria bancária é sempre um dos faróis no campo da inovação na negociação coletiva”, afirmou o ministro.

“A Convenção Coletiva de Trabalho de Relações Sindicais vai ser operacionalizada através desse sistema”, explicou a presidenta da Contraf-CUT e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira. “A categoria bancária é a única do país que possui uma Convenção Coletiva com abrangência nacional. Graças às negociações, 85% das cláusulas garantem direitos acima dos estabelecidos nas leis trabalhistas. E isso beneficia os trabalhadores da categoria bancária”, completou.

O sistema foi criado para tornar ainda mais democráticas e acessíveis as cláusulas negociadas ao longo dos mais de 30 anos de Convenção Coletiva. A automação dos dados das 237 entidades sindicais que representam mais de 430 mil bancários do país, permitirá que, em tempo real, sejam identificados os representantes dos bancários de cada base sindical em todo território nacional e dispensará a necessidade de envios de e-mails, ofícios que eram realizadas especificamente para tratar de assuntos da organização sindical, tornando mais ágil e simples a solução de questões para a categoria.

O diretor-executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), Adauto Duarte, destacou que a autorregulação surgiu da necessidade das partes envolvidas de se reconhecerem mutuamente na mesa de negociação e avançarem em temas de interesse dos trabalhadores. Ele explicou que o novo sistema trará mais agilidade às negociações sindicais, eliminando obstáculos administrativos. “Todo mês, em média, cinco entidades sindicais passam por processos eleitorais e têm suas diretorias renovadas, o que exigia um grande esforço para atualizar as representações. Com a digitalização desse processo e a atualização permanente das informações, as negociações poderão se concentrar inteiramente nos interesses dos bancários e dos bancos”, afirmou.

O Sistema

A autorregulação está prevista em Convenção Coletiva de Trabalho e consiste na possibilidade de autocomposição entre as partes, para estabelecer normas mais adequadas às especificidades da atuação sindical do setor.

Bancários de todo o país terão acesso online aos textos normativos assinados entre os representantes do movimento sindical bancário e dos bancos, e poderão facilmente identificar a entidade sindical profissional representativa da categoria, em cada município.

O Sistema de Autorregulação prevê, dentre outros aspectos, um site da aurregulação sindical bancária para dar acesso aos instrumentos convenção e acordos coletivos, pesquisas das entidades de representação sindical bancária e a lista das entidades que representam os trabalhadores e seus respectivos contatos.

Mulheres, Diversidade e Eventos Climáticos Extremos em Negociações Coletivas – Diálogo Social Tripartite Global do Setor Bancário

A Contraf-CUT aproveitou a ocasião para convidar o ministro Luiz Marinho para participar da 113ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ocorre em 10 de junho. O evento abordará o tema “Mulheres, Diversidade e Eventos Climáticos Extremos em Negociações Coletivas”.

Na ocasião, o representante da Fenaban, Adauto Duarte, disse a proposta é discutir a inclusão dessas pautas nas convenções coletivas, com destaque para a participação das mulheres no setor de tecnologia da informação e a promoção da diversidade no ambiente de trabalho.