O governo Lula oficializou, no dia 18 de março, a entrega ao Congresso Nacional, do Projeto de Lei para isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês e desconto para quem recebe entre R$ 5 mil a R$ 7 mil ao mês.

Os demais contribuintes, que recebem acima de R$ 7 mil, continuarão com o mesmo recolhimento atual. Enquanto as pessoas com renda mensal acima de R$ 50 mil ao mês (ou R$ 600 mil ao ano) terão que pagar uma alíquota mínima, partindo de 0,83% até chegar a 10% para quem ganha mais de R$ 100 mil ao mês (R$ 1,2 milhão ao ano). 

“Esse é um projeto neutro. Esse projeto não vai aumentar um centavo na carga tributária. O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Nós estamos falando de 141 mil brasileiros que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, que vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, destacou o presidente Lula.

O governo também garante que a proposta não trará impactos negativos nas contas públicas, isso porque os R$ 25,84 bilhões a menos na receita, previstos caso a isenção seja aprovada pelos deputados e senadores, serão compensados com as novas cobranças sobre os mais ricos: R$ 25,22 bilhões com a nova alíquota mínima de até 10%, em 2026, além de outros R$ 8,9 bilhões dos 10% do IR arrecadados sobre dividendos remetidos para o exterior, também previsto no projeto de lei.

“Reduzir a sobrecarga tributária dos mais pobres, da classe média e aumentar a responsabilidade sobre os mais ricos é uma questão de justiça tributária, é o que ocorre nos grandes países do mundo. Só no Brasil lucros e dividendos não são tributados. Aqui é um paraíso dos ricos. Vale lembrar que o Brasil não tributa dividendos há 30 anos. Então, na prática, hoje, quem ganha milhões em dividendos no país paga menos imposto, percentualmente, que um trabalhador que recebe menos de três salários-mínimos”, explicou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. “Então, quem é trabalhador, quem tem um contrato CLT, não precisa se preocupar. Muito pelo contrário! Tem que comemorar, porque, com essa medida, o governo alivia os mais pobres, a classe média”, completou.

Injustiça do sistema

Atualmente, os trabalhadores pagam mais IR sobre seus rendimentos em comparação com a alta renda. Dados do Ministério da Fazenda mostram que, enquanto quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, ou seja, apenas 141 mil pessoas no Brasil, paga, em média, 2,54% de imposto de renda. Um professor do ensino médio paga 9,6%, um bancário 7,2% e um policial militar 9,8%.

“O fim dessa injustiça tributária, que faz com que o trabalhador tenha menos dinheiro no bolso, é uma pauta dos movimentos sindicais que levamos ao presidente Lula durante a campanha eleitoral. axar quem ganha muito e isentar quem ganha pouco é justiça fiscal”, destacou o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, responsável por acompanhar no parlamento os temas de interesse dos trabalhadores em nome da entidade. “Por isso, vamos acompanhar com bastante atenção sua tramitação no Congresso Nacional, e dialogar com a classe trabalhadora, a sociedade em geral e os parlamentares, para que entendam o quanto essa proposta do Governo Federal é importante para o país”, continuou.

Veja na tabela* a seguir, como funcionará a isenção e os descontos, e quanto sobrará no bolso dos trabalhadores:

*Estimativas feitas pela Subseção do Dieese na Contraf-CUT.

Caso seja aprovado pelos parlamentares, o projeto de lei irá beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, além de outros 10 milhões que já foram beneficiados a partir de 2023, com um mecanismo adotado pelo governo federal do “desconto simplificado” e que elevou o limite atual de isenção de R$ 2.259 para quem ganha até dois salários-mínimos (R$ 3.036 atualmente). Assim, considerando o atual número de declarantes de IR pessoa física, mais de 26 milhões (65% do total) serão isentos.