A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado, por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.

É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

Seguindo o voto do relator, Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que ele deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A Corte condenou ainda mais sete aliados do ex-presidente na ação penal da trama golpista pelos mesmos cinco crimes.

O tamanho da pena mostra a força da democracia, do Estado de direito e de um judiciário independente dos outros poderes. Mas é preciso se manter alerta, uma vez que no Congresso Nacional continua a pressão por anistia. Com o risco de que um novo governo acabe levando a um decreto de indulto, se a direita vencer em 2026, é fundamental que se trabalhe para que a direita não ganhe força nas próximas eleições.

Após a ditadura militar de 1964 ficou claro que quando não há justiça, o terror sempre nos ronda. Que este momento sirva de exemplo para que sigamos protegendo valores fundamentais como democracia e liberdade.