Nesta quinta-feira, 8 de janeiro, data em que se completará três anos da tentativa de golpe de Estado, a CUT e demais movimentos sociais realizarão, em todo o país, atos sob o lema “Em defesa da democracia, sem anistia para golpistas, pelo veto ao PL da dosimetria!”. A principal manifestação está marcada para acontecer em Brasília, onde os ataques ocorreram, mas outras atividades serão realizadas nas demais capitais do país. Em Campos, o Sindicato dos Bancários também realizará um ato.

A Confederação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) orienta a participação nos atos. “Será uma data para marcar que, há três anos, invasores às sedes dos Três Poderes, manobrados por um grupo político extremista, colocaram em risco a democracia em nosso país. Esses atos, em memória do que ocorreu, também são necessários para fortalecer, em toda a sociedade, a importância do Estado Democrático de Direito e suas instituições”, destaca o secretário Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale.

“Não foi algo sem importância, o que ocorreu em 8 de janeiro de 2023. Aquilo foi o resultado de uma articulação que poderia ter resultado em uma crise política, institucional e civil no Brasil e que acarretaria em mais violência nas ruas”, completou o dirigente, ao lembrar, em seguida, que, antes do quebra-quebra aos prédios dos Três Poderes, uma bomba (felizmente desarmada a tempo pelas autoridades) chegou a ser implantada no Aeroporto Internacional de Brasília, às vésperas do Natal, um ônibus foi queimado no dia da diplomação de Lula e uma delegacia da Polícia Federal (PF) foi invadida por manifestantes, em Brasília.

PL da Dosimetria

Além da defesa à democracia, os movimentos populares irão pedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o Projeto de Lei 2.162/2023, que ficou conhecido como “PL da Dosimetria”, aprovado no dia 17 de dezembro, por 48 a 25 votos, no Senado para reduzir as penas dos envolvidos na invasão dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Para valer, entretanto, o projeto de lei precisará da sanção do presidente Lula, que já sinalizou que vetará o documento na íntegra.

No texto original, o PL reduzia as penas para crimes comuns, mas, durante sua tramitação, o senador Sergio Moro (União-PR) propôs uma emenda que limita seu alcance aos crimes praticados pelos golpistas do 8 de janeiro, definindo que os mesmos poderão cumprir 16% da pena em regime fechado. O PL também diminui a progressão para os reincidentes: quem já havia cometido crimes anteriormente passaria a ter que cumprir 20% em regime fechado e não 30%, como determinado hoje pela lei.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que desde o dia 22 de novembro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em unidade da Polícia Federal pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado por violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio público, com o PL da Dosimetria poderia sair do regime fechado em cerca de dois anos e quatro meses.