O governo Lula e o movimento sindical conquistam vitória histórica na Câmara dos Deputados, com a aprovação, em primeiro turno, por 472 contra 22 votos, da PEC do fim da escala 6×1, na noite desta quarta-feira (27). A sessão foi encerrada as 23h34, após aprovação em segundo turno (461 votos a favor e 19 contra). As atenções se voltam agora para o Senado, onde a proposta de emenda à Constituição ainda precisa ser apreciada para que se torne lei definitiva.

“Vitória da classe trabalhadora, das mulheres, as mais sobrecarregadas com a dupla jornada, vitória das crianças e dos adolescentes, que terão seus pais com mais tempo livre”, comemora Juvandia Moreira, presidenta da ContrafCUT e vice-presidenta da CUT Brasil.

O fim da escala 6×1, com redução da jornada de 44h para 40h semanais e garantia de dois dias semanais de descanso remunerados sem redução salarial, é uma luta das centrais sindicais desde os anos 80. 

“Um país que garante a qualidade de vida dos trabalhadores, com equilibro melhor entre o trabalho e a vida pessoal, é um país mais produtivo, como comprovam os países mais desenvolvidos, onde a jornada semanal é de 36h ou 40h semanais. Empresas que já implementaram aqui no Brasil a redução da jornada, seja a 5×2 ou a 4×3, também registram funcionários mais felizes, queda nas faltas por adoecimento e melhora na produtividade”, completa a dirigente.

Os movimentos sindicais defendem também que a redução da jornada terá impactos na melhora do rendimento da população. “Segundo estudos do Dieese, cerca de metade dos trabalhadores serão beneficiados com o fim do regime 6×1, sendo 74% dos que trabalham hoje em regime CLT. Esses homens e mulheres passarão a ter mais tempo de qualidade para estudar, para se qualificarem, permitindo maior chance de mobilidade social”, explica o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira (Jefão), que tem acompanhado de perto as ações dos parlamentares em Brasília.

Agora é no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, em plenário, a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto apreciado foi o substitutivo do relator Leo Prates (Republicanos-BA), que incorporou os termos da PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

A proposta também é fruto de acordo entre o governo Lula, o presidente de Câmara Hugo Motta e lideranças partidárias.

A luta da classe trabalhadora continua, agora, no Senado. “É importante que a população e os movimentos sociais continuem ativos nas ruas e nas redes sociais, pressionando os senadores, para que não haja nenhum retrocesso nesse texto, construído com muito debate entre as lideranças do governo Lula e dos parlamentares, que verdadeiramente representam a população”, reforçou Jefão.

Além de estabelecer a escala 5×2, com jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, o texto aprovado no plenário da Câmara estabelece o seguinte período de transição: 
– A partir de 60 dias da promulgação da emenda a jornada cai de 44 para 42 hora semanais;
– Após 12 meses da primeira etapa, a carga chega ao limite definitivo de 40 horas semanais. 

O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto no Senado.

PL tenta sabotar

Na reta final para aprovação na Câmara, o Partido Liberal (PL), partido do pré-candidato à presidência, senador Flávio Bolsonaro, tentou diversas manobras, como a proposição de emendas para ampliar a jornada ou para distorcer o texto acordado entre o governo e lideranças de outros partidos, de modo a emperrar a tramitação da matéria.

No final, 22 deputados, do centrão e da extrema-direita, votaram contra os trabalhadores.