Publicado em 14/10/2026 08:57
A luta da CUT e do presidente Lula (PT) para que o trabalhador tenha dois dias de descanso na semana, e preferencialmente que um desses dias seja num domingo, começa a se tornar realidade com a votação marcada para esta quarta-feira (14), no Senado Federal, do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº221/2019, que acaba com o fim da escala 6×1, diminui a carga horária de 44 horas semanais para 40 horas e sem redução salarial. São necessárias duas votações em plenário.
Ao contrário do que o programa de governo de Flávio Bolsonaro (PL) que, sequer, cita o fim da escala 6×1 ou algum tipo de benefício ao trabalhador, a CUT defende a redução da jornada de trabalho sem redução de salário há mais de 20 anos.
O presidente Lula (PT) anunciou formalmente seu apoio ao fim da escala 6×1 em 1º de maio de 2025. No pronunciamento pelo Dia do Trabalhador, ele afirmou que era hora de o Brasil avançar na redução da jornada e buscar equilíbrio entre vida profissional e bem-estar dos trabalhadores.
O passo mais concreto foi dado em 14 de abril de 2026, quando enviou ao Congresso um projeto de lei para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários e garantindo dois dias de descanso remunerado, em regime de urgência. Mas, no mês seguinte, em maio, o governo Lula fez um acordo com o Congresso Nacional para que a PEC 221/2019 fosse o instrumento principal para estabelecer a jornada de 40 horas e o fim da 6×1.
Proposta de Flávio reduz salário e aumenta a carga horária
Em seu programa de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em nenhum momento é citado o fim da escala 6×1, a redução de jornada e melhorias salariais.
O texto é genérico, defende a negociação direta entre patrão e empregado, e com planos que atendem apenas aos empresários sobre reduzir o custo da mão-de-obra de um trabalhador com carteira assinada; a criação de uma espécie de carteira/contrato especial, com menor custo de folha, para estimular o primeiro emprego e criação de um modelo de contrato considerado mais atrativo para empresas contratarem desempregados com mais de 50 anos.
Flávio Bolsonaro não diz em seu plano de governo que é favorável ao pagamento por hora de trabalho, mas ele é um dos signatários da PEC nº12/2026, do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha à presidência da República.
Essa proposta é tão ruim que ganhou o apelido de PEC da Escravidão.
A principal diferença: a PEC 221 reduz a jornada sem cortar salários. Já a PEC 12 oferece um modelo de jornada flexível em que trabalhar menos horas pode significar receber menos. Enquanto a primeira estabelece uma redução geral da jornada, a segunda prioriza a negociação direta entre empregado e empregador.
O que propõe a PEC 221 do fim da escala 6×1
Em maio deste ano, a Câmara Federal aprovou, por unanimidade, o fim da escala 6×1, mas para passar a valer é preciso que o Senado também aprove e seja sancionada pelo presidente da República.
A PEC estabelece uma transição para a redução da jornada.
O texto também estabelece exceções
Profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal acima de R$ 21,1 mil não estarão submetidos às novas regras de jornada e controle de ponto. Segundo o relatório, a medida busca evitar a pejotização e garantir maior flexibilidade para trabalhadores de alta renda. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de decisão do empregador ou de previsão em acordos coletivos.
A exceção, no entanto, não se aplica aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Nos contratos firmados pelo poder público com empresas terceirizadas, os trabalhadores passarão a ser incluídos na nova jornada a partir da formalização de aditivos contratuais ou após o prazo máximo de 12 meses previsto para adaptação.